Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 34/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica L P SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, cujo objeto é a aquisição de direito de uso temporário (subscrição) de 2 licenças do software Articulate 360 para atendimento das necessidades do Conselho Nacional do Ministério Público.