Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 19/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica NETWORLD TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo entre a Rede de Dados do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e a rede mundial de computadores (Lote 1).