RECOMENDAÇÃO Nº 119, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Recomenda a adoção de providências para fortalecer a cooperação e integração entre o Ministério Público brasileiro e os Conselhos Tutelares.
Publicação: Edição de 04/07/2025
Categoria: Recomendações
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RECOMENDAÇÃO Nº 119, DE 24 DE JUNHO DE 2025. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 533 KB |  |