Publicada no DOU n°43: Seção-2, dia 05/03/2014, página 76.

Designa a servidora Olga Oliveira Bandeira Diniz, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Apoio Jurídico/ Direito, para exercer o encargo de substituta eventual, do Assessor-Chefe da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-4. (Lei nº12.412/2011).