Apostila a Portaria CNMP-SG nº 37, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário oficial da União de 14 de fevereiro de 2024, para constar nos assentamentos funcionais do servidor ARNALDO CORREIA DE ARAUJO FILHO, matrícula nº 82269, a alteração do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete do Conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida.