Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Revoga, a contar de 27 de junho de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 72 de 25 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 26 de fevereiro de 2025.

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 02/10/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 259 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025	Texto	pdf	119 KB

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