Inclui o inciso XV ao artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 125, de 22 de abril de 2025 que institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação para propor estratégias voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público na garantia da participação de crianças e adolescentes em todos os espaços de tomada de decisões que lhes afetem ou lhes diga respeito.