Proposta de Resolução 28/10/2025 Nº 4


Institui o Código de Ética das Ouvidorias do Ministérios Públicos dos Estados e da União, e dá outras providências (Proposição n° 1.01328/2025-27).

 

Autora: Cons. Ivana Lucia Franco Cei

 

 


Publicação: Edição de 30/10/2025
 Categoria: Proposições Apresentadas
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Arquivo com texto selecionável Texto pdf 181 KB