PORTARIA CNMP-SG Nº 22 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Designa a membro auxiliar Ludmilla Evelin de Faria e o membro colaborador Lucas Daniel Chaves de Freitas como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 68/2024 entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério das Mulheres e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando estabelecer a implementação nacional do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e o aperfeiçoamento desse instrumento para prevenção e enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma a subsidiar a atuação integrada dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos e das entidades da rede de proteção na gestão dos riscos que por seu intermédio for identificado.
Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 28/01/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 22 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 | Texto | 102 KB |

