Publicada no DOU n°38: Seção-2, do dia 24/02/2014, página 59.

Dispensa o servidor CARLOS EDUARDO NOVAES FACCIN, ocupante do cargo de Técnico Apoio Especializado – Transportes, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Coordenadoria de Transportes da Secretaria de Administração do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-3, e  designa o servidor FABIANO RODRIGUES ALENCAR , ocupante do cargo de Técnico Apoio Especializado – Transportes para o referido encargo. (Lei 12.412/2011).