Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Nomeia, a contar de 15 de junho de 2026, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o exercício do cargo em comissão código CC-4, exonerando-a, em consequência, do exercício do cargo em comissão código CC-5, ambos vinculados à Presidência.

Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 12/06/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 178 DE 11 DE JUNHO DE 2026	Texto	pdf	108 KB

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