Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa Inês Gouvêa Viana Borges como gestora titular e Fabiana Bittencourt Garcia Soares de Lima como gestora suplente do Acordo de Cooperação entre MPF, ESMPU e CNMP, relativo à publicidade e operacionalização do SLC – Sistema de Licitações Conjuntas. Revoga portaria anterior.

Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 15/06/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-SG Nº 285 DE 12 DE JUNHO DE 2026	Texto	pdf	114 KB

Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3
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CNPJ: 11.439.520/0001-11
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II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
III - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

PORTARIA CNMP-SG Nº 285 DE 12 DE JUNHO DE 2026

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