Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Incluir o § 7º no art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, para informar que o Comitê será presidido pela Conselheira Nacional Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO.

Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 17/06/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 183 DE 16 DE JUNHO DE 2026	Texto	pdf	108 KB

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 183 DE 16 DE JUNHO DE 2026

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