Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Altera a Portaria CNMP-PRESI Nº 64, de 10 de maio de 2019, que dispõe sobre o uso de vestimentas institucionais e institui a identificação funcional dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Segurança Institucional no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, p. 1-2, edição de 16/06/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 179 DE 12 DE JUNHO DE 2026	Texto	pdf	109 KB

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 179 DE 12 DE JUNHO DE 2026

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