Altera a Portaria CNMP-SG nº 153/2024 para designar LUCIANA FERNANDES DE FREITAS, Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso, matrícula nº 82.719, para exercer a função de presidente, nos termos dos processos SEI relacionados, por ato de CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, Secretário-Geral do CNMP.