Publicada no DOU em 20 de Novembro de 2013, Seção 2, pág 52.

Nomea a servidora SÍLVIA RHEINHEIMER LIMA, matrícula 16.741, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/ Direito, para o exercício do Cargo em Comissão, de Assessor Nível IV do Gabinete do Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.