Publicada no DOU em 18 de outubro de 2012, seção 2, pág. 55/56.

Declarar vago, por motivo de posse em cargo público inacumulável, a partir de 1 de outubro de 2012, o cargo Técnico Administrativo, casse A, Padrão 1, Da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor Filipe de Sousa Mendes, matrícula 22327, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.