Publicada no DOU em 24  de setembro de 2012, seção 2, pág. 50.

NOMEAR, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados, na forma do Anexo desta Portaria, os seguintes candidatos habilitados em concursos público realizados pelo Ministério Público da União, visando o preenchimento das vagas criadas pela Lei n° 12.412, de 31 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2011, seção 1, página 01 e 02.