Nomeia o servidor requisitado EDUARDO PIMENTEL DE VASCONCELOS AQUINO, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula 82.093, para exercer o Cargo em Comissão, código CC-4, de Assessor Nível IV do Gabinete do Conselheiro Cláudio Henrique Portela do Rêgo.