Publicada no DOU em 17 de agosto de 2012, seção 2, pág. 57 - 58.

Nomear, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados, na forma de anexo desta Portaria, os seguintes candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Ministério Público da União, visando o preenchimento das vagas criadas pela Lei n° 12.412, de 31 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 1° de junho de 2011, seção 1, páginas 01 e 02.