Designa o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIOR, para atuar como colaborador eventual no Grupo de Trabalho COMBATE À CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais, deste Conselho, pelo período de 1 (um) ano.