ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº47/2011(CNJ, SDH/PR, FUNAI, DPU, ANOREG-BR, ARPEN-SR - 2012)
Conjugação de esforços entre os partícipes no sentido de assegurar cidadania aos povos indígenas mediante a expedição de documentação básica.
Publicação: Publicado no DJe nº 38, de 7 de março de 2012, p. 5., edição de 07/03/2011
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 47/2011 (2012) - | Texto | 3 MB |  |