Publicada no DOU n° 142 Seção-2, dia 28/07/2015, página 39.

Exonera, a pedido, o servidor sem vínculo, JULIANO NAPOLEÃO BARROS, bacharel em Direito, do exercício do cargo em comissão de Assessor-chefe da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, código CC-4, previsto na Lei 11.967/2009.