RESOLUÇÃO Nº 113, DE 04 DE AGOSTO DE 2014.


Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Resolução nº 20/2007. (Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025.)

 


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 22/08/2014
 Categoria: Resoluções
 Status: Revogado
 Situacao: Revogado

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