Designa Anadir Ferreira de Siqueira para exercer a Função de Confiança, FC-2, de Secretário Administrativo Nível II da Secretaria de Administração do CNMP, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança, FC-2, de Chefe de Seção da Gerência de Plenário da Coordenadoria de Processamento de Feitos do CNMP.