Designa DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e GUILHERME ALBERTO MARINHO GONÇALVES, advogado, para para atuarem, como colaboradores eventuais, na Comissão de Estudo criada pela Portaria CNMP-PRESI N° 127, de 21 de maio de 2013.