Designa o servidor requisitado JOSÉ HANIEL DE SOUZA BARROS, ocupante do cargo de técnico-administrativo, matrícula 20.974, do quadro de pessoal do Ministério Público Militar, para o exercício da Função de Confiança, código FC-3, de Secretário administrativo Nível III, do Gabinete do Conselheiro Mario Luiz Bonsaglia, do Conselho Nacional do Ministério Público.