Dispensa o servidor JOÃO BARBOSA LIMA, ocupante do cargo de Analista Jurídico do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo - Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Fábio Bastos Stica e o nomea para o exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Planejamento Estratégico. (Lei 12.412/2011)