Dispensa o servidor MARCOS VINÍCIUS DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei 12.412/2011 e o designa para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo – Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Fábio Bastos Stica, previsto na Lei 11.967/2009