PORTARIA CNMP-PRESI Nº 92, DE 27 DE AGOSTO DE 2015.
Designa o Promotor de Justiça EDUARDO FERREIRA VALERIO, do Ministério Público do Estado de São Paulo, para integrar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, como representante do Conselho Nacional do Ministério Público.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 25/08/2015
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Revogado
Situacao: Revogado
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA CNMP-PRESI Nº 92, DE 27 DE AGOSTO DE 2015. | Texto | 40 KB |  |