RESOLUÇÃO N° 103, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.


Revoga o § 1º do art. 77 da Resolução nº 92/2013 e acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º. Altera o caput e o § 3º do art. 89 da mesma Resolução.

 

 


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 13/12/2013
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO N° 103, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 103 KB