Nota Técnica nº 2 de 28/01/2015
Assunto:
Nota Técnica sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2013.
Data:
Aprovação: 28 de janeiro de 2015
Publicação: DOU, Seção 1, de 25 de fevereiro de 2015, pág. 166
Publicação: Edição de 25/02/2015
Categoria: Notas Técnicas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
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| Nota Técnica nº 5, de 28 de janeiro de 2015. (Imagem do original) - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 836 KB |  |
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| Nota Técnica nº 5, de 28 de janeiro de 2015. - Arquivo com texto selecionável | Texto | 90 KB | |