Designar os Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Jorge Romcy Auad Filho, Jesualdo Eurípedes Leiva de Faria e Pedro Colaneri Abi-Eçab para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, para apuração dos fatos constantes nos autos acima citados, em curso na Corregedoria Nacional do Ministério Público.

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