Designa PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES, Procuradora do Trabalho, para exercer, pelo prazo de 6 (seis) meses, sujeito a prorrogação, as atribuições de membro auxiliar junto à Comissão de Memória Institucional do Ministério Público do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo de suas funções junto ao Ministério Público do Trabalho.