Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato CNMP nº 014/2015, celebrado entre o CNMP e VK VELÁSQUEZ – CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de transcrição de áudio (degravação) na língua portuguesa, por hora gravada, de sessões, reuniões, audiências públicas e demais demandas do Conselho Nacional do Ministério.