Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato CNMP nº 013/2015, celebrado entre o CNMP e COMUNIQUE-SE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA, que tem por objeto a contratação de serviços especializados para o fornecimento de mailing de imprensa, listagem de contatos de jornalistas, que será utilizado pela Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial do Conselho Nacional do Ministério Público para divulgação das ações,  projetos e processos nos quais o CNMP atue, seja como coordenador, participante ou parceiro.