RESOLUÇÃO N° 95, DE 22 DE MAIO DE 2013. (Revogada)


Dispõe sobre as atribuições das ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e dá outras providências.

 (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 309, DE 29 DE ABRIL DE 2025.)

 


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 18/06/2013
 Categoria: Resoluções
 Status: Revogado
 Situacao: Revogado

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