Emenda Regimental nº 7, de 13 de outubro de 2015
Assunto:
Altera os arts. 7º, 41, 42, 92, 151 e 163 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e acresce os arts. 163-A e 163-B.
Status: VIGENTE
Aprovação: 13 de outubro de 2015
Publicação: DOU, Seção 1, de 26 de outubro de 2015, pág. 126.
Publicação: DOU, Seção 1, de 26 de outubro de 2015, pág. 126., edição de 13/10/2015
Categoria: Emendas Regimentais
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
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| Emenda Regimental nº 7, de 13 de outubro de 2015 - Arquivo com texto selecionável | Texto | 92 KB |  |
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| Emenda Regimental nº 7, de 13 de outubro de 2015 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 573 KB | |