Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato CNMP nº 005/2013, celebrado entre o CNMP e ERALDO PERES DA SILVA - ME, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de repórter fotógrafo, com mão de obra residente, para produção, edição, tratamento, arquivamento e envio de registros fotográficos referentes a eventos, reuniões, sessões, encontros e campanhas coordenados pelo CNMP ou que tenham relação com as atividades do órgão.