Exonera a servidora LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico do cargo em comissão de Assessora Nível III da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, código CC-3, previsto na Lei 12.412/2011 e a designa para o exercício da função de confiança de Secretária Administrativa - Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Esdras Dantas de Souza, previsto na Lei 11.967/2009.