Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 103, de 10 de setembro de 2015, que designa membros do Ministério Público brasileiro para atuarem como integrantes do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural (GT-4), da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.