RESOLUÇÃO N° 136, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 2-4, edição de 16/02/2016
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO N° 136, DE 26 DE JANEIRO DE 2016. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 105 KB |  |