RESOLUÇÃO N° 144, DE 14 DE JUNHO DE 2016.


Revoga a Resolução nº 72, de 15 de junho de 2011 e restaura a Resolução nº 05, de 20 de março de 2006 em sua totalidade.

 

 


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p.3, edição de 06/07/2016
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO N° 144, DE 14 DE JUNHO DE 2016. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 101 KB