RESOLUÇÃO Nº 145, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre a criação de Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na área de defesa do Meio Ambiente e de fiscalização das Políticas Públicas Ambientais.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 3-5, edição de 06/07/2016
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO Nº 145, DE 14 DE JUNHO DE 2016. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 180 KB |  |