Emenda Regimental nº 9, de 26 de julho de 2016
Assunto:
Altera a redação dos artigos 67 a 69 da Resolução n° 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público – RICNMP).
Status: VIGENTE
Aprovação: 26 de julho de 2016.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, págs. 1/2.
Publicação: Publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, págs. 1/2, edição de 12/08/2016
Categoria: Emendas Regimentais
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
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| Emenda Regimental nº 9,de 26 de julho de 2016 - Arquivo com texto selecionável | Texto | odt | 121 KB |  |
| Emenda Regimental nº 9,de 26 de julho de 2016 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 592 KB |  |