RESOLUÇÃO N° 150, DE 9 DE AGOSTO DE 2016.
Dispõe sobre criação de Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos e dá outras providências.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 9-11, edição de 24/08/2016
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO N° 150, DE 9 DE AGOSTO DE 2016. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 107 KB |  |