Nota Técnica nº 2 de 27/07/2016
Nota Técnica do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a atuação do Ministério Público nas Audiências de Custódia em casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Publicação: Publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, págs.1/3, edição de 24/08/2016
Categoria: Notas Técnicas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
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| Nota Técnica de 27 de julho de 2016 - Nº 2 - Arquivo com texto selecionável | Texto | odt | 871 KB |  |
| Nota Técnica de 27 de julho de 2016 - Nº 2 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB |  |