RESOLUÇÃO N° 151, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre o prazo de duração do mandato de Ouvidor Nacional.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 10, edição de 24/10/2016
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO N° 151, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 103 KB |  |