RESOLUÇÃO N° 152, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
Altera o art. 7º da Resolução n.º 135, de 26 de janeiro de 2016, que instituiu o Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 25-26, edição de 16/12/2016
Categoria: Resoluções
Status: Revogado
Situacao: Revogado
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO N° 152, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 130 KB |  |