RESOLUÇÃO N° 154, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência e dá outras providências.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 8-10, edição de 01/02/2017
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO N° 154, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 121 KB |  |